Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Motor Pesquisa (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma organização, declara que possui autoridade para vinculá-la a estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Motor Pesquisa é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de pesquisa e análise de conteúdo. A Plataforma permite que o operador conecte fontes externas de dados — como APIs de plataformas de vídeo, metabuscadores e importadores de URL — para realizar pesquisas, coletar metadados e organizar informações relevantes para sua operação.

A Plataforma não realiza pesquisa livre e irrestrita em redes sociais ou plataformas de terceiros. O acesso a dados de plataformas como o TikTok é limitado aos recursos disponíveis nas APIs oficiais e depende de autorização explícita do titular da conta.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

A Plataforma utiliza autenticação por e-mail e senha. Métodos adicionais de autenticação podem ser disponibilizados futuramente.

4. Conexão com Plataformas de Terceiros

A Plataforma permite a conexão com serviços de terceiros mediante o fornecimento de credenciais de API ou autorização OAuth. Ao conectar uma plataforma externa, você declara que:

• Possui autorização para utilizar as credenciais fornecidas;
• Está em conformidade com os termos de uso da plataforma terceira;
• Compreende que a Plataforma atua como intermediária e não se responsabiliza por limitações, cotas ou indisponibilidades das APIs externas.

No caso específico do TikTok, os dados são acessados exclusivamente via OAuth, com autorização explícita do titular da conta e limitados aos escopos (“scopes”) concedidos durante o fluxo de autorização.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Utilizar a Plataforma para distribuir malware, spam ou conteúdo ilegal;
• Exceder limites de uso que possam degradar o serviço para outros operadores;
• Utilizar credenciais de API de forma incompatível com os termos do provedor.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma, seu código-fonte, design, logotipos e documentação são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O operador mantém a propriedade sobre os dados que insere e sobre os relatórios gerados.

Dados obtidos de plataformas de terceiros permanecem sujeitos aos termos e condições dessas plataformas. O Motor Pesquisa não reivindica propriedade sobre conteúdo de terceiros.

7. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar a Plataforma, você consente com as práticas descritas na Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está” (“as is”), sem garantias expressas ou implícitas. O provedor não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária ou permanente da Plataforma;
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas;
• Indisponibilidade ou alterações nas APIs de terceiros;
• Conteúdo ou precisão de dados obtidos de fontes externas;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

9. Rescisão

O operador pode encerrar sua conta a qualquer momento. O provedor reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

Após a rescisão, os dados do operador serão retidos pelo período indicado na Política de Privacidade, após o qual serão excluídos permanentemente.

10. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a vigência dos novos Termos constitui aceitação das alterações.

11. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com o administrador da Plataforma através do e-mail informado na página inicial.